A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um marco legal para exploração de terras raras e minerais estratégicos no Brasil, considerados fundamentais para a indústria tecnológica e energética mundial.

O texto estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com medidas para incentivar pesquisa, extração, processamento e industrialização desses recursos dentro do país. A proposta busca ampliar a participação brasileira no mercado global de minerais estratégicos.

As chamadas terras raras são essenciais para a fabricação de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e equipamentos de alta tecnologia. Esses minerais ganharam importância global com o avanço da transição energética e da digitalização da economia.

O Brasil possui grandes reservas minerais e passou a ser visto como peça estratégica na disputa internacional por esses recursos. O setor é considerado uma oportunidade econômica e geopolítica para o país.

Entre os principais pontos do projeto está a previsão de um fundo garantidor bilionário com participação da União, além de incentivos tributários para estimular o processamento dos minérios em território nacional.

A proposta pretende reduzir a exportação de matéria-prima bruta e aumentar o valor agregado da produção mineral brasileira, fortalecendo a indústria nacional.

Durante a tramitação, o texto sofreu alterações para reduzir resistência do setor privado e garantir maior segurança jurídica aos investidores. Alguns pontos relacionados ao controle estatal sobre empresas mineradoras foram retirados da versão final.

O projeto ainda será analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. O tema ganhou relevância devido à crescente disputa internacional entre potências econômicas por minerais críticos.

A aprovação do marco legal representa um passo importante para posicionar o Brasil na cadeia global de tecnologia e energia, utilizando suas reservas minerais como vantagem estratégica.