
A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul aprovou, no decorrer desta semana, um importante Projeto de Resolução que institui a campanha permanente “Legislativo Solidário: Destine seu Imposto de Renda” e cria a Medalha “Parceiro da Cidadania”. A iniciativa, de autoria da Mesa Diretora sob a presidência do vereador Israel Gomes, marca um novo momento para o Legislativo municipal ao unir participação popular, responsabilidade social e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta é considerada uma das ações de maior alcance social já apresentadas pela Casa de Leis, justamente por transformar parte do imposto devido pelos contribuintes em investimentos diretos para o próprio município. O projeto permite que recursos que normalmente seguiriam para os cofres federais permaneçam em Nova Alvorada do Sul para financiar ações sociais locais.
A campanha permanente terá como foco conscientizar empresas, profissionais e cidadãos sobre a possibilidade legal de destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Na prática, o contribuinte poderá direcionar uma parcela do imposto devido para projetos sociais do próprio município, fortalecendo iniciativas de proteção, acolhimento e assistência às pessoas que mais necessitam.
A medida amplia a capacidade de investimento em projetos voltados à infância, juventude e terceira idade sem criar novos impostos ou gerar custos adicionais à população, transformando a arrecadação tributária em uma ferramenta concreta de solidariedade e desenvolvimento humano.
A expectativa é que os recursos destinados fortaleçam programas sociais, entidades assistenciais e ações comunitárias já existentes na cidade.
Segundo o presidente da Câmara, Israel Gomes, a iniciativa representa uma forma moderna e humana de fazer política pública, aproximando o Legislativo das necessidades reais da população.
“Mais do que legislar, estamos provando que a verdadeira política se faz com estratégia visionária e com humanidade, mantendo os recursos da nossa terra para cuidar da nossa gente”, afirmou o vereador.
Para ampliar o alcance da iniciativa, a Câmara Municipal utilizará toda sua estrutura institucional e de comunicação na divulgação da campanha. TV Câmara, site oficial e redes sociais deverão ser utilizados para orientar e conscientizar a população sobre como realizar a destinação do imposto.
Além disso, o Legislativo pretende firmar parcerias com entidades estratégicas como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), sindicatos e associações comerciais.
A proposta busca criar uma ampla rede de cooperação entre poder público e sociedade civil em favor das causas sociais do município.
Outro ponto importante do projeto é a criação da Medalha “Parceiro da Cidadania”, honraria que será entregue anualmente a pessoas físicas e jurídicas que se destacarem nas contribuições aos fundos municipais.
A homenagem pretende incentivar a participação da sociedade e reconhecer aqueles que colaborarem diretamente para o fortalecimento das ações sociais no município.
A aprovação do projeto também reforça um novo posicionamento institucional da Câmara Municipal, ampliando o papel do Legislativo além das funções tradicionais de fiscalização e elaboração de leis.
A iniciativa coloca o Legislativo como agente ativo de mobilização social, solidariedade e promoção da cidadania, fortalecendo o vínculo entre poder público e população.