f ⌾
Sexta, 20 de Novembro de 2026
23°C 36°C
Nova Alvorada do Sul, MS
Publicidade

Enfermagem defende reajuste anual e jornada menor

Enfermeiros defendem a aprovação da PEC 19/2024, em tramitação no Senado Federal; mudanças previstas pela proposta impactam diretamente a qualidade...

Por: Redação Fonte: Agência Dino
15/05/2026 às 09h08
Enfermagem defende reajuste anual e jornada menor
Freepik

Anualmente, em 12 de maio, enfermeiros de todo o mundo celebram o Dia da Enfermagem. No Brasil, a categoria, que reúne cerca de 3 milhões de profissionais, conquistou avanços importantes nos últimos anos, como o piso salarial nacional, instituído pela Lei n.º 14.434/2022. Agora, a mobilização se concentra na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 19, de 2024, que está pronta para deliberação no Senado Federal desde abril deste ano.

O texto, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), busca vincular o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma jornada máxima de 30 horas semanais. Além disso, prevê um reajuste anual, que não será inferior ao índice de variação inflacionária acumulada no ano anterior.

A PEC 19/2024 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no último 8 de abril, com emenda do relator, Fabiano Contarato (PT-ES), que estabeleceu a jornada de 36 horas semanais como referência, com o objetivo de ampliar a viabilidade da proposta no Congresso Nacional e garantir sua efetiva implementação.

Atualmente, o pagamento integral do piso da enfermagem está vinculado a uma jornada de 44 horas semanais, ou seja, quem trabalha menos horas recebe proporcionalmente. Esses profissionais da saúde, no entanto, integram uma das categorias mais expostas a jornadas de trabalho exaustivas, desgastantes e marcadas por constantes riscos ocupacionais.

Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha, a jornada reduzida é essencial para proteger a saúde física e mental dos profissionais, garantindo assistência mais segura para a população. Além disso, a luta pelo reajuste anual do piso visa à construção de uma política permanente de valorização da enfermagem. "Não podemos permitir que o piso salarial perca seu valor ao longo do tempo ou fique sujeito a inseguranças jurídicas constantes", argumenta.

Controvérsias e implementação do piso

Quase quatro anos após a sanção da Lei n.º 14.434/2022, que instituiu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem, a categoria da enfermagem ainda enfrenta desafios para garantir sua plena efetivação e segurança jurídica nacional. Em 2025, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu mais de 11 mil reclamações sobre problemas no pagamento do piso, incluindo valores inferiores ao mínimo, descontos irregulares e atrasos.

"Trata-se de um direito adquirido, resultado de anos de luta pelo reconhecimento da categoria. É preciso criar mecanismos mais efetivos de fiscalização e garantir que a lei seja cumprida em todo o país. Não podemos normalizar que profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde brasileiro trabalhem jornadas exaustivas e ainda sob esta insegurança constante", sustenta Raul Canal, especialista em direito médico e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem).

Ainda em 2022, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 resultou na suspensão liminar da lei no Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de definição da fonte financiadora e riscos na empregabilidade no setor. Após a Emenda Constitucional n.º 127/2022, que assegurou fontes de custeio para o piso, e a Lei n.º 14.581/2023, que autorizou o repasse de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou, em julho de 2023, a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem no setor público, até o julgamento definitivo do mérito. A medida condicionou sua implementação ao efetivo repasse de recursos federais, com prioridade para negociações coletivas no setor privado.

"O grande problema hoje está principalmente no setor privado e filantrópico. O entendimento do STF de que o piso deve ser considerado como remuneração global, e não como vencimento básico, na prática, permite que gratificações e adicionais sejam incorporados ao cálculo, dificultando ganhos reais para os trabalhadores e esvaziando parte do impacto econômico esperado pela categoria", explica o presidente do Coren-DF.

Na avaliação do assessor de Relações Institucionais do Cofen, Gilney Guerra, a centralidade assistencial da enfermagem ainda não se converteu, na mesma velocidade, em centralidade política. "O reconhecimento social cresceu, a categoria tem dimensão numérica e relevância estratégica, mas suas pautas estruturantes continuam submetidas a longas negociações legislativas, disputas orçamentárias e sucessivas controvérsias interpretativas", comenta.

O tema definido pelo Cofen para a Semana da Enfermagem 2026, "Técnica, Ética e Política: Pilares Inegociáveis do Cuidado de Enfermagem", segundo Guerra, busca levantar a pauta de valorização material, proteção institucional e maior capacidade de incidência nas decisões do Estado. "Quando uma categoria essencial precisa conviver por tanto tempo com insegurança jurídica, atraso de pagamento e interpretações fragmentadas, quem perde não é só o trabalhador. Perde também a gestão pública e perde o sistema de saúde", conclui.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Divulgação ONSV
Sociedade Há 14 horas

Série Excessos revisita tragédia de Teófilo Otoni

Produção do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em parceria com o Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal de Uberlândia, parte do sinist...

Divulgação Chiesi
Sociedade Há 7 dias

Lei quer reduzir riscos de medicamentos em UTI Neonatal

O Projeto de Lei 6207/2025 altera a Lei de Vigilância Sanitária para restringir o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), permitindo-os apenas em caráter excepcional e mediante comprovação clínica. A medid...

Divulgação
Sociedade Há 1 semana

Consulta pública avalia cobertura de medicamento para câncer

De 6 a 25 de novembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe contribuições para a consulta pública que avaliará a inclusão do Tibsovo® (ivosidenibe) na cobertura obrigatória dos planos de saúde

Imagem gerada por IA ChatGPT
Sociedade Há 1 semana

Encontro Nacional da AMIG Brasil debate nova lei ambiental

Evento, que será nos dias 24 e 25 de novembro, vai discutir os reflexos da Lei 15.190 de 2025, sobre empreendimentos de médio e grande porte e a atuação dos municípios mineradores

Divulgação / CAMP
Sociedade Há 1 semana

CAMP reúne nomes do marketing político para analisar eleição

O 3º Seminário do CAMP reúne grandes nomes do marketing político para analisar as Eleições 2026. O encontro acontece na terça-feira, 17 de novembro, na ESPM, em São Paulo, com ingressos à venda pelo Sympla. Na véspera, dia 16 de novembro, às 19h, ...