A Câmara Municipal de Cáceres aprovou um projeto de lei que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para os vereadores, que atualmente já recebem salário de R$ 11,2 mil.

A proposta foi aprovada durante sessão realizada na segunda-feira (25) e prevê que o benefício seja pago junto à folha mensal dos parlamentares. Segundo estimativa da própria Câmara, o impacto anual da medida será de aproximadamente R$ 306 mil.

O cálculo considera os 15 vereadores da Casa recebendo o auxílio durante os 12 meses do ano, utilizando recursos do duodécimo, valor repassado mensalmente pela prefeitura ao Legislativo municipal.

Cinco vereadores votaram contra o projeto: Césare Pastorello, Jerônimo Gonçalves, Isaías Bezerra, Elis Enfermeira e Valderínia Dutra.

Após a votação, Pastorello, Jerônimo e Isaías afirmaram que irão renunciar ao recebimento do benefício. As vereadoras Elis Enfermeira e Valderínia não informaram se pretendem abrir mão do auxílio.

O projeto foi apresentado pelo presidente da Câmara, Flávio Negação, junto com integrantes da Mesa Diretora. O texto estabelece que o auxílio será pago apenas aos vereadores em efetivo exercício do mandato.

Para receber o benefício, os parlamentares deverão participar das sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissão e demais atividades institucionais da Câmara Municipal.

A proposta também prevê a suspensão do pagamento em casos de afastamento superior a 15 dias consecutivos, salvo situações previstas em lei.

O auxílio-alimentação foi classificado como verba de natureza indenizatória. Na prática, isso significa que o valor não será incorporado ao salário dos vereadores, além de não contar para aposentadoria e não sofrer descontos de INSS e Imposto de Renda.

O projeto ainda altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para incluir oficialmente a nova despesa no orçamento do Legislativo.

A aprovação do benefício gerou repercussão nas redes sociais e reacendeu debates sobre gastos públicos e remuneração de agentes políticos em municípios brasileiros.