
A Justiça Federal determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à construtora OAS, valor arrecadado com o leilão do famoso tríplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo, que esteve no centro de uma das principais investigações da Operação Lava Jato envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi proferida na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado entendeu que não há mais justificativa jurídica para manter os recursos bloqueados, uma vez que a ação penal relacionada ao imóvel foi encerrada e a documentação aponta a construtora como proprietária formal do apartamento.
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018, quando o imóvel foi vendido em leilão público por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcançou aproximadamente R$ 2,42 milhões. A decisão também contou com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O apartamento 164-A, localizado no edifício Solaris, no Guarujá, ficou nacionalmente conhecido após ser apontado pelas investigações da Lava Jato como uma suposta vantagem indevida oferecida pela construtora OAS a Lula.
De acordo com a acusação apresentada na época, o imóvel teria sido destinado ao então ex-presidente em troca de favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.
O caso resultou em uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, determinada pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba.
Em 2018, enquanto o processo ainda produzia efeitos jurídicos, o apartamento foi apreendido e levado a leilão por determinação judicial. O dinheiro obtido com a venda permaneceu depositado à disposição da Justiça enquanto o caso era analisado.
O principal fundamento da decisão atual está na situação jurídica do imóvel e no encerramento definitivo da ação penal.
Ao analisar o pedido de restituição, o juiz considerou que a matrícula do apartamento identificava a OAS Empreendimentos S.A. como proprietária formal do imóvel. Dessa forma, não havendo decisão judicial que atribuísse a propriedade a outra pessoa, a construtora teria legitimidade para receber os valores obtidos com a venda.
Outro fator determinante foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as decisões da Justiça Federal de Curitiba relacionadas aos processos contra Lula.
Com o encerramento da ação penal em Brasília, deixou de existir, segundo o magistrado, fundamento para manter o dinheiro bloqueado.
O Ministério Público Federal também analisou a situação e se manifestou favoravelmente à liberação dos recursos, considerando que não havia impedimentos jurídicos para a restituição.
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos envolvendo Lula. Com isso, foram anuladas as condenações relacionadas ao tríplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia, entre outros atos processuais.
Posteriormente, em abril daquele ano, o plenário do Supremo confirmou a anulação das condenações e também reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do tríplex.
A decisão sobre a incompetência da Justiça de Curitiba significou que os processos não poderiam permanecer naquela jurisdição. Em janeiro de 2022, a Justiça Federal de Brasília reconheceu a prescrição das acusações e determinou o arquivamento da ação penal.
É importante distinguir os efeitos dessas decisões: a anulação das condenações ocorreu por questões processuais, envolvendo a competência do juízo e a imparcialidade do magistrado. Já o arquivamento posterior encerrou a ação penal.
Outro ponto analisado antes da liberação dos recursos foi a possibilidade de o imóvel ou o dinheiro arrecadado no leilão estarem vinculados aos acordos de colaboração premiada e de leniência firmados durante a Operação Lava Jato.
A Justiça e os órgãos envolvidos verificaram os termos dos acordos relacionados à construtora e à colaboração do empresário José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.
A conclusão foi de que o tríplex e os valores obtidos com seu leilão não integravam as garantias desses acordos. Também foram consideradas a titularidade registral do imóvel e a inexistência de outros impedimentos que justificassem a manutenção do bloqueio.
Um detalhe importante que também aparece na discussão é a existência de outra decisão judicial envolvendo a família de Lula e a construtora OAS.
A Justiça de São Paulo determinou anteriormente a restituição de valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na aquisição de cotas de um empreendimento imobiliário ligado à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
Entretanto, esse processo envolve o apartamento 141, uma unidade convencional de 82 metros quadrados, e não o tríplex 164-A que foi leiloado em 2018.
Portanto, são situações diferentes, com imóveis e destinatários distintos. A restituição relacionada a Marisa Letícia não representa a devolução do dinheiro do leilão do tríplex.
Com a decisão da Justiça Federal, os mais de R$ 2,42 milhões deverão ser liberados em favor da OAS Empreendimentos S.A., encerrando uma disputa sobre a destinação dos recursos que permaneciam depositados judicialmente desde 2018.
A construtora, que passou por recuperação judicial e reorganização societária após os desdobramentos da Lava Jato, é a beneficiária da restituição.
A decisão representa um novo capítulo jurídico de um dos casos mais conhecidos da operação que marcou a política brasileira nos últimos anos. O episódio envolve a anulação das condenações, o arquivamento da ação penal e, agora, a definição sobre o destino do dinheiro arrecadado com a venda do imóvel.
Fonte: iG Último Segundo, Folha de S.Paulo e O Tempo.